Sumário ou resumo: |
Abordando-se, com base no Relatório do Conselho Permanente de Concertação Social de 1988, as causas comuns, em Portugal, para o trabalho infantil (culturais, educativas, económicas e sociais), apresentam-se as propostas da OIT de medidas de combate ao trabalho infantil (Recom. nº 146) e as medidas adoptadas por Portugal nas áreas de: política de promoção do emprego, condições de trabalho, educação, orientação e formação profissional, segurança social. |