CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU ANDRADE, Miguel Almeida" + "AU ANDRADE, Miguel Almeida$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: ANDRADE, Miguel Almeida
Título: Guia prático do reenvio judicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1991
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
Assuntos: Guias / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência
CDU: 341
Cota: LEG288 MTS MESICT 17465
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ANDRADE, Miguel Almeida
Título: O papel da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na protecção dos direitos fundamentais no âmbito comunitário / Miguel Almeida Andrade
In: Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 45-46 (1991), p. 33-52
Assuntos: Direito comunitário / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Direitos humanos
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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