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Norma Portuguesa 405
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
O livro branco das relações laborais e a acção de impugnação do despedimento
/ Albino Mendes Baptista
In:
Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (2008), p. 13-28
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Despedimento
/
Despedimento sem justa causa
/
Procedimento disciplinar
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais em sede de ilicitude do despedimento
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 123-137
Assuntos:
Despedimento sem justa causa
/
Recursos judiciais
/
Acordãos
/
Decisões judiciais
/
Direito do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
Primeiras reflexões sobre os efeitos da ilicitude dos despedimentos no novo código do trabalho
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 66 (Setembro-Dezembro 2003), p. 99-124
Assuntos:
Código do trabalho
/
Despedimento
/
Despedimento sem justa causa
/
Indemnização por despedimento
/
Reintegração
/
Contratos a termo
/
Direito do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
A reintegração no anteprojecto de código do trabalho
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 91-97
Assuntos:
Código do trabalho
/
Reintegração
/
Despedimento sem justa causa
/
Direito do trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
Acidentes de trabalho : contexto social processo e cultura dos tribunais
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 79-80-81 (Janeiro-Dezembro 2008), p. 135-156
Assuntos:
Acidentes de trabalho
/
Segurança no trabalho
/
Prevenção de riscos
/
Deveres dos empregadores
/
Avaliação da incapacidade
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Direito do trabalho
/
Conferências
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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