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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título:
Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias
/ José Maria de Albuquerque Calheiros
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 45-46 (1991), p. 7-30
Assuntos:
Direito comparado
/
Direito nacional
/
Interpretação do direito
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título:
Os poderes orçamentais do parlamento europeu : principais problemas
/ José maria de Albuquerque Calheiros
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 39-40 (1989), p. 7-46
Assuntos:
Parlamento Europeu
/
Poder orçamental
/
Direito comunitário
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título:
Sobre o conceito de mercado interno na perspectiva do Acto Único Europeu
/ José Maria de Albuquerque Calheiros
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 37-38 (1989), p. 371-409
Assuntos:
Acto Único Europeu
/
Mercado interno CE
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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