CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU CALHEIROS, José Maria de Albuquerque" + "AU CALHEIROS, José Maria de Albuquerque$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título: Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros
In: Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 45-46 (1991), p. 7-30
Assuntos: Direito comparado / Direito nacional / Interpretação do direito
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título: Os poderes orçamentais do parlamento europeu : principais problemas / José maria de Albuquerque Calheiros
In: Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 39-40 (1989), p. 7-46
Assuntos: Parlamento Europeu / Poder orçamental / Direito comunitário
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título: Sobre o conceito de mercado interno na perspectiva do Acto Único Europeu / José Maria de Albuquerque Calheiros
In: Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 37-38 (1989), p. 371-409
Assuntos: Acto Único Europeu / Mercado interno CE
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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