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Autor:
CAMPOS, Diogo de Leite
Título:
A capacidade sucessória do nascituro (ou a crise do positivismo legalista)
/ Diogo Leite de Campos
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 44 (Novembro-Dezembro 2006), p. 24-27
Assuntos:
Direitos humanos
/
Sistema jurídico
/
Código civil
/
Interpretação do direito
/
Ética
/
Sistemas de valores
CDU:
347.2
347.6
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CAMPOS, Diogo de Leite
Título:
O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos
/ Diogo Leite de Campos
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 65, nº 1 (Junho 2005), p. 31-44
Assuntos:
Direitos dos cidadãos
/
Estatuto jurídico
/
Impostos
/
Política fiscal
/
Direito fiscal
/
Igualdade de tratamento
CDU:
336.22
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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