CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU CARDOSO, Fernando José Correia " + "AU CARDOSO, Fernando José Correia $" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: CARDOSO, Fernando José Correia
Título: Repartição de competências no Tratado Constitucional Europeu : o caso da política comum de pescas / Fernando José Correia Cardoso
In: Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 78 (2004), p. 139-148
Assuntos: Política comunitária / Pesca / Política da pesca / Competências / União Europeia / Regulamentos CE / Princípio de subsidiariedade / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARDOSO, Fernando José Correia
Título: A tramitação processual da queixa no âmbito das infracções ao direito comunitário / Fernando José Correia Cardoso
In: Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 76 (2004), p. 123-131
Assuntos: Direito comunitário / Normas europeias / Infracção / Reclamação / Papel da Comissão / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARDOSO, Fernando José Correia
Título: O direito internacional do mar e o conceito de pesca responsável / Fernando José Correia Cardoso
In: Economia e Sociologia. - Évora. - Nº 69 (2000), p. 227-240
Assuntos: Pesca / Direito do mar / Direito internacional / Recursos naturais / FAO / Organizações internacionais / Cooperação internacional
CDU: 347.79
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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