CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU DUARTE, Maria Luísa " + "AU DUARTE, Maria Luísa $" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos: União Europeia / Competências / Tribunal de Justiça CE / Infracção / Protecção do ambiente / Sanções penais
CDU: 341.17
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: O Conselho da Europa e a protecção dos direitos do homem / Maria Luísa Duarte
In: Documentação e Direito Comparado : Boletim do Ministério da Justiça. - Nº 39-40 (1989)
Assuntos: Direitos humanos / Papel do Conselho da Europa / Constituições / Aspectos históricos / Portugal
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção : reflexão sobre o significado do estatuto de trabalhador-cidadão na União Europeia / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Coimbra. - ISSN 0870-3116. - Vol. 39, nº 2 (1998), p. 497-509
Assuntos: Autorização de residência / Trabalhadores comunitários / Aspectos jurídicos / União Europeia
CDU: 314.7
OCL: 14.09.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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