CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU DUARTE, Maria Luísa" + "AU DUARTE, Maria Luísa$" Resultados de 1 a 5 sobre 4 encontrados.
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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos: União Europeia / Competências / Tribunal de Justiça CE / Infracção / Protecção do ambiente / Sanções penais
CDU: 341.17
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: O Conselho da Europa e a protecção dos direitos do homem / Maria Luísa Duarte
In: Documentação e Direito Comparado : Boletim do Ministério da Justiça. - Nº 39-40 (1989)
Assuntos: Direitos humanos / Papel do Conselho da Europa / Constituições / Aspectos históricos / Portugal
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção : reflexão sobre o significado do estatuto de trabalhador-cidadão na União Europeia / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Coimbra. - ISSN 0870-3116. - Vol. 39, nº 2 (1998), p. 497-509
Assuntos: Autorização de residência / Trabalhadores comunitários / Aspectos jurídicos / União Europeia
CDU: 314.7
OCL: 14.09.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A ORDEM PÚBLICA NO DIREITO COMUNITÁRIO
Título: A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / anot. Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 428 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-32-0610-2
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Direito comunitário
OCL: 04.02.2
Cota: 23752 DAERE MESICT 23752
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Duarte, Maria Luísa, anot.



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