CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU Farinha, João de Deus Pinheiro, anot." + "AU Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português
Título: Código penal português : actualizado e anotado / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Edição: 2ª ed
Publicação: [Lisboa] : Ática, 1962
Descrição física: 642 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 35 MESICT 35
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal português
Título: Código do processo penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrina / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Publicação: Lisboa : Morais, 1957
Descrição física: 561 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal
CDU: 343.2
Cota: 10635 MESICT 10635
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.



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CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Título: Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1980
Descrição física: 347 p. ; [30] cm
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CDU: 342.7
Cota: 14314 MESICT 14314
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.



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