CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU Gonçalves, M. Maia, compil." + "AU Gonçalves, M. Maia, compil.$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / compil. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 313 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32598
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, compil.



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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
Título: Código Penal português : anotado, comentado e legislação complementar / compil. M. Maia Gonçalves
Edição: 3ª ed. rev. e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 910 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Portugal / Legislação
Cota: LEG163 MTS MESICT 817
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, compil.



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