CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU Gonçalves, Pedro Costa, anot." + "AU Gonçalves, Pedro Costa, anot.$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição: 2ª ed., reimp.
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN: ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal: PT|1068/97
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 23766 MESICT 34512
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.



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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN: ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal: PT|106815/97
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 23766 MESICT 26267
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo E., colab.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993-1995
Descrição física: 2 Vol. (581, 388 p.) ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0756-1
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 34
OCL: 04.03.2
Cota: 23766-1 DAERE MESICT 23766
23766-2 DAERE MESICT 23766
23766-1 MESICT 32350
23766-2 MESICT 32350
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot.



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