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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
SOARES, Pedro Mota
Título:
Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, com as alterações constantes da lei nº 119/2009, de 30 de Dezembro, e da lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro
/ Pedro Mota Soares, Pedro Quartin Graça
Edição:
1ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Wolters Kluwer Portugal
,
2011
Descrição física:
138 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 978-972-32-1935-7
Nº do Depósito Legal:
PT|325621/11
Assuntos:
Legislação de segurança social
/
Códigos
/
Regimes de segurança social
/
Reforma legislativa
/
Incentivos ao trabalho
/
Trabalhadores
/
Trabalhadores independentes
/
Regimes de pensões
/
Recolha das contribuições
/
Contribuições para a segurança social
/
Direito à segurança social
/
Protecção social
/
Dívida à segurança social
/
Sanções penais
/
Contra-ordenações
/
Reembolso
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
34589
MESICT
34589
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Graça, Pedro Quartin, co-aut.
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