CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU MACHADO, Miguel Pedrosa" + "AU MACHADO, Miguel Pedrosa$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: MACHADO, Miguel Pedrosa
Título: Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal / Miguel Pedrosa Machado
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 51 (Janeiro-Março 2010), p. 5-29
Assuntos: Código de processo penal / Legislação / Jurisprudência / Estudo de caso / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MACHADO, Miguel Pedrosa
Título: Questões legislativas penais : o que é feito do Regime Geral das contra-ordenaçãos? / Miguel Pedrosa Machado
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 40 (Abril-Junho 2005), p. 47-64
Assuntos: Contra-ordenações / Direito penal / Portugal
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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