CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU MARTINS, Patrícia Fragoso" + "AU MARTINS, Patrícia Fragoso$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: S. João do Estoril : Princípia, 2007
Descrição física: 234 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal: PT|257284/07
Assuntos: Direitos humanos / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Tribunal de Justiça CE / Instituições comunitárias / Eficácia / Países UE
CDU: 342.7
341.17
OCL: 04.01
Cota: 32035 MESICT 32035
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física: 208 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal: PT|239832/06
Assuntos: Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU: 341
CBC: 04.01
URL: www.principia.pt
Cota: 31407 MESICT 31407
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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