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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MELO, Vítor
Título:
Da remissão obrigatória das pensões por incapacidade permanente parcial igual ou superior a 30% ou por morte relativas a acidente ocorridos antes de 1 de Janeiro de 2000
/ Vítor Melo
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 67 (Janeiro-Abril 2004), p. 123-129
Assuntos:
Prestações de invalidez
/
Incapacidade permanente
/
Avaliação da incapacidade
/
Acidentes de trabalho
/
Remissão de pensões
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Actualização de prestações
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MELO, Vítor
Título:
Direito a férias no código do trabalho
/ Vítor Melo
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 74-75 (Maio-Agosto-Setembro-Dezembro 2006), p. 245-259
Assuntos:
Férias
/
Direito a férias
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
331.31
349.2
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MELO, Vítor
Título:
Trabalho de menores
/ Vítor Melo
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 71 (Maio-Agosto 2005), p. 121-133
Assuntos:
Trabalho infantil
/
Condições de trabalho
/
Idade mínima
/
Deveres dos empregadores
/
Contratos de trabalho
/
Sanções
/
Contra-ordenações
/
Artistas do espectáculo
/
Publicidade
/
Convenções da OIT
/
Regulamentação do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
331.053.6
OCL:
14.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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