CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU MOTA, Ana Sassetti da" + "AU MOTA, Ana Sassetti da$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
Título: Breves notas sobre o contencioso comunitário
Publicação: Lisboa : PCM. CETAL, 1990
Descrição física: 9 f.
Colecção: (Estudos CETAL ; 3)
Assuntos: Comunidade Europeia / Jurisdição comum / Contencioso / Interpretação do direito / Direito comunitário
OCL: 04.01.8
Cota: 20229 MESICT 20229
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : MOTA, Ana Sassetti da



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Autor: PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
Título: Transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa : questões de técnica legislativa
Publicação: Lisboa : PCM. CETAL, 1990
Descrição física: 12 p.
Colecção: (Estudos CETAL ; 4)
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Harmonização / Directivas CE / Portugal
OCL: 01.03.8
Cota: 20228 MESICT 20228
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : MOTA, Ana Sassetti da / CARLOS, José Manuel Santana



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Autor: MOTA, Ana Sassetti da
Título: O direito comunitário e a ordem jurídica portuguesa
Publicação: Lisboa : PCM. CETAL, 1990
Descrição física: 29 f.
Colecção: (Estudos CETAL ; 2)
Assuntos: Direito comunitário / Fontes do direito / Direito derivado / Ordem jurídica comunitária / Direito comunitário / Direito nacional / Primado do direito / Portugal
OCL: 04.01.7
Cota: 20227 MESICT 20227
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : CARLOS, José Manuel Santana / SEQUEIRA, José Manuel
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo



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