CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU Maçâs, Maria Fernanda, co-aut." + "AU Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título: Contratação colectiva e benefícios complementares de segurança social : o problema da (in)constitucionalidade material das normas limitadoras da contratação colectiva no domínio da segurança social / José Carlos Vieira de Andrade, Maria Fernanda Maçãs
In: Scientia Ivridica : revista bimestral portuguesa e brasileira. - Braga. - Tomo L, nº 29C (Maio-Agosto 2001), p. 30-47
Assuntos: Negociação colectiva / Inconstitucionalidade / Protecção complementar / Pensões / Jurisprudência do trabalho / Portugal
CDU: 331.104
OCL: 13.06
Cota: 30280 MESICT 30280
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.



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Autor: MOREIRA, Vital
Título: Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de Lei-Quadro / Vital Moreira, com a colaboração de Maria Fernanda Maçãs
Publicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002
Descrição física: 49 p. ; 30 cm
ISBN: ISBN 972-98785-7-9
Assuntos: Administração pública / Institutos públicos / Aspectos financeiros / Condições económicas / Avaliação económica / Gestão / Legislação / Portugal
CDU: 35.07
OCL: 04.03
Cota: 28881 MESICT 28881
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.



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