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Autor:
OLIVEIRA, Álvaro Castro
Título:
Direitos humanos em situações de fronteira : a definição do âmbito de aplicação do Direito Comunitário e a sua relevância para a protecção dos direitos humanos dos beneficiários de normas comunitárias
/ Álvaro Castro Oliveira
In:
Revista Jurídica da Universidade Moderna. - Coimbra. - ISSN 0874-3053. - Ano 1, nº 1 (1998), p. 123-161
Assuntos:
Direitos humanos
/
Direito comunitário
/
Normas europeias
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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