CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU OLIVER, Peter" + "AU OLIVER, Peter$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: OLIVER, Peter
Título: La recevabilité des questions préjudicielles : la jurisprudence des années 1990 / Peter Oliver
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 15-43
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Recursos prejudiciais / Procedimentos judiciais
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: OLIVER, Peter
Título: Le droit communautaire et les voies de recours nationales / Peter Oliver
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 3-4 (1992), p. 348-374
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito comunitário / Direito nacional / Aplicabilidade directa / Harmonização / Legislação / Aplicação / Jurisprudência
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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