CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU PINTO, Maria José Costa" + "AU PINTO, Maria José Costa$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: PINTO, Maria José Costa
Título: A protecção jurídica dos menores no trabalho / Maria José Costa Pinto
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 99-114
Assuntos: Crianças / Trabalho infantil / Protecção da infância / Fontes do direito / Constituições / Legislação do trabalho / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PINTO, Maria José Costa
Título: Violação de regras de segurança higiene e saúde no trabalho : perspectiva jurisprudencial / Maria José Costa Pinto
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 74-75 (Maio-Agosto-Setembro-Dezembro 2006), p. 195-227
Assuntos: Acidentes de trabalho / Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Responsabilidade civil / Indústria da construção / Prestações por acidentes de trabalho / Responsabilidade dos empregadores / Jurisprudência do trabalho / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 331.45
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PINTO, Maria José Costa
Título: O art. 18º da Lei nº 100/99, de 13 de Setembro : uma questão de culpa? / Maria José Costa Pinto
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 71 (Maio-Agosto 2005), p. 105-120
Assuntos: Acidentes de trabalho / Riscos / Responsabilidade civil / Responsabilidade dos empregadores / Prestações por acidentes de trabalho / Jurisprudência do trabalho / Código do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
331.46
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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