CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU PORTUGAL. Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, trad." + "AU PORTUGAL. Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, trad.$"
A Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho procede, neste Caderno, à publicação integral do Decreto-Lei nº 441/91 que estabelece o regime jurídico de enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, bem como da Convenção 155 da OIT e da Directiva 89/391/CEE.