CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "AU SILVA, Ana Rodrigues da" + "AU SILVA, Ana Rodrigues da$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: SILVA, Ana Rodrigues da
Título: O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1155
Assuntos: Eleições / Partidos políticos / Financiamento / Fraude / Sanções penais / Legislação / Constitucionalidade das leis / Competências / Acordãos / Portugal
CDU: 342.84
34
OCL: 04.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SILVA, Ana Rodrigues da
Título: A responsabilidade ambiental por actos de direito internacional público / Ana Rodrigues da Silva
In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 43, nº 1 (2002), p. 759-791
Assuntos: Ambiente / Direito internacional / Protecção do ambiente / Intervenção do Estado / Direito comunitário / Organizações não governamentais / Papel da OCDE / Poluição / Luta contra a poluição / Tratados / Cooperação internacional
CDU: 502.3
OCL: 16.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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