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Autor:
SILVA, Ana Rodrigues da
Título:
O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes
/ Ana Rodrigues da Silva
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1155
Assuntos:
Eleições
/
Partidos políticos
/
Financiamento
/
Fraude
/
Sanções penais
/
Legislação
/
Constitucionalidade das leis
/
Competências
/
Acordãos
/
Portugal
CDU:
342.84
34
OCL:
04.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SILVA, Ana Rodrigues da
Título:
A responsabilidade ambiental por actos de direito internacional público
/ Ana Rodrigues da Silva
In:
Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 43, nº 1 (2002), p. 759-791
Assuntos:
Ambiente
/
Direito internacional
/
Protecção do ambiente
/
Intervenção do Estado
/
Direito comunitário
/
Organizações não governamentais
/
Papel da OCDE
/
Poluição
/
Luta contra a poluição
/
Tratados
/
Cooperação internacional
CDU:
502.3
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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