Sumário ou resumo: |
Este trabalho compreende a compilação dos diplomas publicados no período de 1 de Novembro de 1988 a 20 de Março de 1989. É composto por 10 fichas correspondentes ao fomento do emprego, formação profissional, protecção no desemprego, segurança social, medidas de política económica, salário mínimo nacional, jovens, trabalho, reabilitação e impostos. |