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Norma Portuguesa 405
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Autor:
VITORINO, António
Título:
Protecção dos direitos fundamentais na UE : os direitos enumerados na Carta
/ António Vitorino
In:
Europa - Novas Fronteiras. - Lisboa. - ISSN 0873-8068. - Nº 16-17 (Junho 2005), p. 59-69
Assuntos:
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Direitos económicos e sociais
/
Direitos dos cidadãos
/
Fontes do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CAMPOS, António Correia de
Título:
Solidariedade sustentada : reformar a segurança social
/ António Correia de Campos ; pref. de António Vitorino
Publicação:
Lisboa
:
Gradiva
,
2000
Descrição física:
X, 230, [2] p. : il., quadros ; 20 cm
Colecção:
(
Trajectos Portugueses
; 48)
ISBN:
ISBN 972-662-754-0
Assuntos:
Reforma da segurança social
/
Portugal
/
Análise comparativa
/
Legislação de segurança social
/
Quadros
/
Gráficos
/
Financiamento da segurança social
/
Pensões
Cota:
SES493 MTS
MESICT
9098
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Vitorino, António, pref.
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Autor:
VITORINO, António de Macedo
Título:
A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais
/ António de Macedo Vitorino
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1995
Descrição física:
272 p. ; 24 cm
Notas gerais:
Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas, Lisboa, 1993
ISBN:
ISBN 972-40-0838-X
Assuntos:
Direitos de autor
/
Contratos
/
Aspectos jurídicos
CDU:
347.78
OCL:
04.01
Cota:
24942
MESICT
24942
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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