CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 341.4" + "CL 341.4$" Resultados de 1 a 5 sobre 8 encontrados.
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Autor: OSTENDORF, Heribert
Título: Contra a abolição do direito penal juvenil ou das suas caracteristicas essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista Lopes
In: Infância e Juventude. - Lisboa. - ISSN 0870-6565. - Nº 4 (Outubro-Dezembro 2006), p. 69-92
Assuntos: Direito penal / Juventude
CDU: 341.4
Cota: INF03 MTS MESICT 10089
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Lopes, Manuela Baptista, trad.



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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA (99) 19 SOBRE MEDIAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
Título: Recomendação do Conselho da Europa (99) 19 sobre mediação em matéria penal / trad. Pedro Miguel Duarte
In: Infância e Juventude. - Lisboa. - ISSN 0870-6565. - Nº 2 (Abril-Junho 2001), p. 47-52
Assuntos: Recomendações
CDU: 341.4
Cota: INF03 MTS MESICT 10064
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Duarte, Pedro Miguel, trad.



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne pour la répression des infractions routières / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1975
Descrição física: 40 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 52)
Notas gerais: Existe em Inglês : European Convention on the Punishment of Road Traffic Offenses
Assuntos: Conselho da Europa / Convenções europeias / Direito penal / Transporte rodoviário
CDU: 341.17
341.4
656.1
Cota: 15200 MESICT 15200
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne pour la surveillance des personnes condamnés ou liberées sous condition / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1977
Descrição física: 38 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 51)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : European convention on the supervision of conditionally sentenced or conditionally released offenders
Assuntos: Conselho da Europa / Convenções europeias / Direito penal
CDU: 341.17
341.4
Cota: 15199 MESICT 15199
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1974
Descrição física: 38 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 30)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
Assuntos: Direito penal / Convenções europeias / Conselho da Europa
CDU: 341.4
Cota: 15181 MESICT 15181
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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