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Norma Portuguesa 405
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Autor:
OSTENDORF, Heribert
Título:
Contra a abolição do direito penal juvenil ou das suas caracteristicas essenciais
/ Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista Lopes
In:
Infância e Juventude. - Lisboa. - ISSN 0870-6565. - Nº 4 (Outubro-Dezembro 2006), p. 69-92
Assuntos:
Direito penal
/
Juventude
CDU:
341.4
Cota:
INF03 MTS
MESICT
10089
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Lopes, Manuela Baptista, trad.
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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA (99) 19 SOBRE MEDIAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
Título:
Recomendação do Conselho da Europa (99) 19 sobre mediação em matéria penal
/ trad. Pedro Miguel Duarte
In:
Infância e Juventude. - Lisboa. - ISSN 0870-6565. - Nº 2 (Abril-Junho 2001), p. 47-52
Assuntos:
Recomendações
CDU:
341.4
Cota:
INF03 MTS
MESICT
10064
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Duarte, Pedro Miguel, trad.
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA
Título:
Convention européenne pour la répression des infractions routières
/ Conseil de l'Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1975
Descrição física:
40 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Série des Traités Européens
; 52)
Notas gerais:
Existe em Inglês : European Convention on the Punishment of Road Traffic Offenses
Assuntos:
Conselho da Europa
/
Convenções europeias
/
Direito penal
/
Transporte rodoviário
CDU:
341.17
341.4
656.1
Cota:
15200
MESICT
15200
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA
Título:
Convention européenne pour la surveillance des personnes condamnés ou liberées sous condition
/ Conseil de l'Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1977
Descrição física:
38 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Série des Traités Européens
; 51)
Notas gerais:
Existe versão Inglesa : European convention on the supervision of conditionally sentenced or conditionally released offenders
Assuntos:
Conselho da Europa
/
Convenções europeias
/
Direito penal
CDU:
341.17
341.4
Cota:
15199
MESICT
15199
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA
Título:
Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale
/ Conseil de l'Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1974
Descrição física:
38 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Série des Traités Européens
; 30)
Notas gerais:
Existe versão Inglesa : European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
Assuntos:
Direito penal
/
Convenções europeias
/
Conselho da Europa
CDU:
341.4
Cota:
15181
MESICT
15181
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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