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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$"

Resultados de 1 a 5 sobre 160 encontrados.

	CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:	Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:	2ª ed., reimp.
Publicação:	Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física:	927 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|1068/97
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	23766 MESICT 34512
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.

	JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E DO TRABALHO
Título:	Jurisdição administrativa e do trabalho
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	57 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8096-02-9
Nº do Depósito Legal:	PT\|260577/07
Assuntos:	Jurisdição administrativa / Jurisdição do trabalho / Sindicatos / Contratos de trabalho / Decisões judiciais / Contencioso / Acidentes de trabalho / Direito administrativo / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34137 MESICT 34137
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:	Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição:	2ª ed revista e aumentada
Publicação:	Porto : Ecla, 1993
Descrição física:	271 p. ; 23 cm
Colecção:	(Quid juris?)
ISBN:	ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|66275/93
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Estrutura administrativa / Direitos dos cidadãos / Desburocratização / Competências / Delegação de poderes / Resolução dos conflitos de trabalho / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Actos administrativos / Contratos de prestação de serviços / Legislação / Portugal
CDU:	342.9
	35.07
OCL:	04.03
Cota:	21453 MESICT 34113
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot. / Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.

	CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Título:	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Edição:	2ª ed
Publicação:	Coimbra : Coimbra editora, 2005
Descrição física:	356 p. ; 21 cm
Colecção:	(Códigos)
ISBN:	ISBN 972-32-1294-3
Nº do Depósito Legal:	PT\|221077/05
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Jurisdição administrativa / Processos judiciais / Actos administrativos / Recursos judiciais / Legislação / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	33952 MESICT 33952
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Fonseca, Guilherme, compil. / Claro, João Martins, compil. / Fontes, José, compil.

	ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO ULTRAMARINO, 1962
Título:	Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino, 1962
Publicação:	Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963
Descrição física:	510 p. ; 23 cm
Assuntos:	Direito administrativo / Acordãos / Territórios do Ultramar / Portugal
CDU:	342.9
Cota:	552 INTP MESICT 4633
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal