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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título:
Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar
/ anot. M. Maia Gonçalves
Edição:
13ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1999
Descrição física:
1226 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-1229-8
Assuntos:
Código penal
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
04
Cota:
9029
MESICT
9029
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
GONÇALVES, M. Maia, anot.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Título:
Código administrativo : leis de 1878, 1913 e 1916 e título VIII da lei de 1896
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1923
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
Título:
Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações introduzidas pelo decreto com força de lei nº 4618, de 13 de Julho de 1918, e seguido de outros diplomas sobre a mesma matéria
Edição:
7ª
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1926
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Código civil
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Título:
Código das execuções fiscais : compilação dos diplomas em vigor, seguidos de circulares expedidas pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, e publicados até 31 de Março de 1925
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1925
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL
Título:
Código da contribuição predial
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1920
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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