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Autor:
BARBOSA, Paula Elisabete Henriques
Título:
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal
/ Paula Elisabete Henriques Barbosa
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292
Assuntos:
Bancos
/
Confidencialidade
/
Protecção dos dados
/
Acesso à informação
/
Fiscalidade
/
Reforma fiscal
/
Direito penal
/
Direito fiscal
/
Direito civil
/
Jurisprudência
/
Acordãos
/
Pareceres
/
Portugal
CDU:
336.71
343.45
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SOUSA, João Henrique Gomes de
Título:
Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância)
/ João Henrique Gomes de Sousa
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos:
Direito penal
/
Procedimentos judiciais
/
Telefone
/
Telecomunicações
/
Confidencialidade
/
Vida privada
/
Direitos humanos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
França
/
Espanha
/
Itália
/
Portugal
CDU:
343
343.45
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título:
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas
/ Paulo Pinto de Albuquerque
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651
Assuntos:
Criminalidade
/
Organizações internacionais
/
Convenções da ONU
/
Sanções penais
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
CDU:
343.4
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SIMÕES, Euclides Dâmaso
Título:
Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida
/ Euclides Dâmaso Simões
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 26, nº 101 (Janeiro-Março 2005), p. 79-94
Assuntos:
Corrupção
/
Criminalidade
/
Funcionários públicos
/
Fraude
/
Branqueamento de capitais
/
Código penal
/
Convenções da ONU
/
Convenções da OCDE
/
Aplicação
/
Harmonização
/
Portugal
CDU:
343.45
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Título:
Protecção de dados de carácter pessoal : guia para um programa interno
Publicação:
lisboa
:
IBM. Departamento de Programas Externos e Comunicações
,
1981
Descrição física:
23 p. ; [30] cm
Assuntos:
Protecção dos dados
/
Informática
CDU:
004
342.7
343.45
Cota:
14555
MESICT
14555
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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