CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 343.4" + "CL 343.4$" Resultados de 1 a 5 sobre 12 encontrados.
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Autor: BARBOSA, Paula Elisabete Henriques
Título: Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques Barbosa
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292
Assuntos: Bancos / Confidencialidade / Protecção dos dados / Acesso à informação / Fiscalidade / Reforma fiscal / Direito penal / Direito fiscal / Direito civil / Jurisprudência / Acordãos / Pareceres / Portugal
CDU: 336.71
343.45
336.22
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SOUSA, João Henrique Gomes de
Título: Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de Sousa
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos: Direito penal / Procedimentos judiciais / Telefone / Telecomunicações / Confidencialidade / Vida privada / Direitos humanos / Controlo de constitucionalidade / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / França / Espanha / Itália / Portugal
CDU: 343
343.45
341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título: A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de Albuquerque
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651
Assuntos: Criminalidade / Organizações internacionais / Convenções da ONU / Sanções penais / Responsabilidade penal / Direito penal
CDU: 343.4
341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SIMÕES, Euclides Dâmaso
Título: Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso Simões
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 26, nº 101 (Janeiro-Março 2005), p. 79-94
Assuntos: Corrupção / Criminalidade / Funcionários públicos / Fraude / Branqueamento de capitais / Código penal / Convenções da ONU / Convenções da OCDE / Aplicação / Harmonização / Portugal
CDU: 343.45
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Título: Protecção de dados de carácter pessoal : guia para um programa interno
Publicação: lisboa : IBM. Departamento de Programas Externos e Comunicações, 1981
Descrição física: 23 p. ; [30] cm
Assuntos: Protecção dos dados / Informática
CDU: 004
342.7
343.45
Cota: 14555 MESICT 14555
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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