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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 347.97" + "CL 347.97$"

Resultados de 1 a 5 sobre 45 encontrados.

Autor:	ANDRÉ, Adélio Pereira
Título:	Vinculação da administração e protecção dos administrados / Adélio Pereira André
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora, 1989
Descrição física:	178 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-32-0385-5
Nº do Depósito Legal:	PT\|26661/89
Assuntos:	Direito privado / Direito administrativo / Administração da justiça / Assistência jurídica / Portugal
CDU:	347.97
Cota:	ADM182 MTS MESICT 18285
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Acesso ao direito e aos tribunais / anot. Carlos Alegre
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física:	105 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0570-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|26307/89
Assuntos:	Direito à justiça / Tribunais / Portugal
CDU:	342.7
	347.97
Cota:	LEG312 MTS MESICT 18260
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Alegre, Carlos, anot.

	JUSTIÇA, 2009
Título:	Justiça, 2009
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 2009
Descrição física:	109 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 978-972-99025-7-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|297608/09
Assuntos:	Tribunais / Administração da justiça / Administração pública / Ministério público / Magistrados / Advogados / Portugal
CDU:	347.97
Cota:	SOC568 MTS MESICT 18067
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PEDROSO, João
Título:	Mudam-se os tempos muda-se a família : as mutuações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal / João Pedroso, Patrícia Branco
In:	Revista Crítica de Ciências Sociais. - Lisboa. - ISSN 0254-1106. - Nº 82 (Setembro 2008), p. 53-83
Assuntos:	Familia / Mudança social / Estrutura familiar / Crianças / Direitos da criança / Direito da família / Administração da justiça / Acesso à justiça / Assistência jurídica / Direito internacional / Direito civil / Direito constitucional / Aspectos históricos / Portugal
CDU:	374.61
	347.97
OCL:	05.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Branco, Patrícia, co-aut.

Autor:	ALVIM, Mariana de Sousa e
Título:	A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário / Mariana de Sousa e Alvim
Publicação:	Estoril : Principia, 2008
Descrição física:	287 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8131-28-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|275428/08
Assuntos:	Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Competências / Tutela / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Jurisprudência CE / Países UE
CDU:	341.1
	347.97
OCL:	01.03
Cota:	32883 MESICT 32883
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal