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Norma Portuguesa 405
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CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Título:
Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar
/ Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Edição:
2ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra editora
,
2005
Descrição física:
356 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Códigos
)
ISBN:
ISBN 972-32-1294-3
Nº do Depósito Legal:
PT|221077/05
Assuntos:
Código do procedimento administrativo
/
Jurisdição administrativa
/
Processos judiciais
/
Actos administrativos
/
Recursos judiciais
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
04.03
Cota:
33952
MESICT
33952
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Fonseca, Guilherme, compil.
/
Claro, João Martins, compil.
/
Fontes, José, compil.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2009
Título:
Código do trabalho : anotado, revisto pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro
/ anot. Pedro Romano Martinez... [et al.]
Edição:
8ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2009
Descrição física:
1336 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Códigos anotados
)
ISBN:
ISBN 978-972-40-4030-1
Nº do Depósito Legal:
PT|301142/09
Assuntos:
Código do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
URL:
www.almedina.net
Cota:
31659
MESICT
33427
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Martinez, Pedro Romano, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título:
Código administrativo e estatuto disciplinar : actualizados e anotados com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais
/ anot. Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de Almeida
Publicação:
Lisboa
:
Moraes
,
1979
Descrição física:
764 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Códigos
)
Assuntos:
Direito administrativo
/
Códigos
/
Estatuto disciplinar
CDU:
342.9
Cota:
11439
MESICT
11439
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Rodrigues, Carlos Adrião, anot.
/
Santos, João Afonso dos, anot.
/
Almeida, J. Martins de, anot.
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA DMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL
Título:
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da dministração central, regional e local : anotado
Publicação:
Lisboa
:
Moraes
,
1979
Descrição física:
79 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Códigos
)
Assuntos:
Estatuto disciplinar
/
Administração local
/
Administração central
CDU:
35.08
Cota:
11438
MESICT
11438
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do registo predial
Título:
Código do registo predial
;
Código do notariado
;
Código do registo civil
;
Lei e regulamento da nacionalidade
/ [compil.] J. Dias Figueiredo
Edição:
3ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1985
Descrição física:
473 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Códigos Coimbra editora
; 5)
Assuntos:
Códigos
/
Notários
/
Registo civil
CDU:
347
Cota:
15888
MESICT
15888
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Dias, J. Figueiredo, compil.
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