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Descrição bibliográfica
Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
Descrição abreviada
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Autor:
SEIA, Jorge Alberto Aragão
Título:
Arrendamento rural
/ Jorge Alberto Aragão Seia
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1991
Descrição física:
23, [3] p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Habitação
/
Zonas rurais
/
Portugal
Cota:
HAB20 MTS
MESICT
4606
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CABEÇADAS, Isabel
Título:
Os direitos dos consumidores
/ Isabel Cabeçadas
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1994
Descrição física:
32 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Protecção dos consumidores
/
Portugal
/
Guias
/
Legislação
/
Informação
/
Associações
/
Direitos dos cidadãos
/
Constituições
Cota:
LEG87 MTS
MESICT
4611
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RODRIGUES, Gustavo
Título:
O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos
/ Gustavo Rodrigues
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1991
Descrição física:
45 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Legislação
/
Portugal
/
Guias
/
Apoio à vítima
/
Direitos dos cidadãos
/
Informação
/
Tribunais
Cota:
LEG88 MTS
MESICT
4614
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DIREITOS DOS CIDADÃOS DOENTES MENTAIS
Título:
Direitos dos cidadãos doentes mentais
/ Grupo de Apoio e Defesa Jurídica de Direitos Mentais
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1993
Descrição física:
29 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Guias
/
Direitos dos cidadãos
/
Doenças mentais
/
Portugal
/
Legislação
/
Constituições
/
Pessoas com deficiência
/
Associações
/
Protecção social
/
Hospitais
Cota:
LEG85 MTS
MESICT
4609
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:
Código do procedimento administrativo
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1995
Descrição física:
32 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Legislação
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Portugal
Cota:
LEG100 MTS
MESICT
5168
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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