CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "COL Cidadão e justiça" + "COL Cidadão e justiça$" Resultados de 1 a 5 sobre 14 encontrados.
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Autor: SEIA, Jorge Alberto Aragão
Título: Arrendamento rural / Jorge Alberto Aragão Seia
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991
Descrição física: 23, [3] p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Habitação / Zonas rurais / Portugal
Cota: HAB20 MTS MESICT 4606
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CABEÇADAS, Isabel
Título: Os direitos dos consumidores / Isabel Cabeçadas
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994
Descrição física: 32 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Protecção dos consumidores / Portugal / Guias / Legislação / Informação / Associações / Direitos dos cidadãos / Constituições
Cota: LEG87 MTS MESICT 4611
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RODRIGUES, Gustavo
Título: O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo Rodrigues
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991
Descrição física: 45 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Legislação / Portugal / Guias / Apoio à vítima / Direitos dos cidadãos / Informação / Tribunais
Cota: LEG88 MTS MESICT 4614
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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DIREITOS DOS CIDADÃOS DOENTES MENTAIS
Título: Direitos dos cidadãos doentes mentais / Grupo de Apoio e Defesa Jurídica de Direitos Mentais
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1993
Descrição física: 29 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Guias / Direitos dos cidadãos / Doenças mentais / Portugal / Legislação / Constituições / Pessoas com deficiência / Associações / Protecção social / Hospitais
Cota: LEG85 MTS MESICT 4609
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 32 p. ; 24 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Legislação / Administração pública / Direitos dos cidadãos / Portugal
Cota: LEG100 MTS MESICT 5168
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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