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Norma Portuguesa 405
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Autor:
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
Título:
Breves notas sobre o contencioso comunitário
Publicação:
Lisboa
:
PCM. CETAL
,
1990
Descrição física:
9 f.
Colecção:
(
Estudos CETAL
; 3)
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Jurisdição comum
/
Contencioso
/
Interpretação do direito
/
Direito comunitário
OCL:
04.01.8
Cota:
20229
MESICT
20229
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
MOTA, Ana Sassetti da
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Autor:
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
Título:
Transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa : questões de técnica legislativa
Publicação:
Lisboa
:
PCM. CETAL
,
1990
Descrição física:
12 p.
Colecção:
(
Estudos CETAL
; 4)
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Harmonização
/
Directivas CE
/
Portugal
OCL:
01.03.8
Cota:
20228
MESICT
20228
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
MOTA, Ana Sassetti da
/
CARLOS, José Manuel Santana
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Autor:
MOTA, Ana Sassetti da
Título:
O direito comunitário e a ordem jurídica portuguesa
Publicação:
Lisboa
:
PCM. CETAL
,
1990
Descrição física:
29 f.
Colecção:
(
Estudos CETAL
; 2)
Assuntos:
Direito comunitário
/
Fontes do direito
/
Direito derivado
/
Ordem jurídica comunitária
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Primado do direito
/
Portugal
OCL:
04.01.7
Cota:
20227
MESICT
20227
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
CARLOS, José Manuel Santana
/
SEQUEIRA, José Manuel
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
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