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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
/ João Catarino, Nuno Victorino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:
Impostos
/
Infracção
/
Fraude fiscal
/
Delito económico
/
Criminalidade
/
Contra-ordenações
/
Alfândega
/
Tribunais
/
Acórdãos
/
Direito penal
/
Política fiscal
/
Prevenção social
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Victorino, Nuno, co-aut.
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Autor:
AFONSO, António Brigas
Título:
Noções gerais de direito aduaneiro
/ António Brigas Afonso
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 422 (Julho-Dezembro 2008), p. 43-99
Assuntos:
Direito fiscal
/
Alfândega
/
Fiscalidade
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Contrato de franquia
/
Importações
/
Exportação
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Vocabulaire douanier
/ Commission des Communautés Européenes
Publicação:
Bruxelles
:
CCE
,
1984
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; [30] cm
Assuntos:
Alfandêga
/
Terminologia
/
Comissão CE
CDU:
339.54
001.4
Cota:
15291 CE
MESICT
15291
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
DEGOIS, Georges
Título:
Le Marché commun : les techniques douanières
/ Georges Degois, Antoine Semini
Publicação:
Paris
:
Hachette
,
1958
Descrição física:
228 p. ; 21 cm
Assuntos:
Mercado interno CE
/
Zonas de comércio livre
/
Alfandêga
/
Relações internacionais
CDU:
339.1
OCL:
I.F.8.8.9
I.F.8.2
Cota:
I.F-366
MESICT
1456
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Semini, Antoine, co-aut.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PORTUGAL. Ministério do Ultramar. Junta de Investigação do Ultramar. Centro de Estudos Políticos e Sociais
Título:
Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal
Publicação:
Lisboa
:
Junta de Investigação do Ultramar
,
1964
Descrição física:
383 p. ; 25 cm
Colecção:
(
Estudos de ciências políticas e sociais
; 74)
Assuntos:
Direito
/
Alfândega
/
Portugal
CDU:
34
OCL:
I.C.2.2
I.C.2.4
Cota:
I.C-416
MESICT
4133
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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