DocbWeb® - Pesquisa

CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Aplicabilidade directa" + "DE Aplicabilidade directa$"

Resultados de 1 a 5 sobre 4 encontrados.

Autor:	SIMON, Denys
Título:	La responsabilité de l'administration nationale en cas de violation du droit communautaire / Denys Simon, Ami Barav
In:	Revue du Marché Commun. - Paris. - Nº 305 (Mars 1987), p. 165-174
Assuntos:	Comunidade Europeia / Infracção / Direito nacional / Aplicabilidade directa
OCL:	04.01.4
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Outro(s) autor(es) :	BARAV, Ami

Autor:	BIANCARELLI, Jacques
Título:	Regards sur la cour de justice 30 ans après : présence, adaptation, continuité / Jacques Biancarelli
In:	Revue du Marché Commun. - Paris. - Nº 309 (Aout-Septembre 1987), p. 451-458
Assuntos:	Comunidade Europeia / Primado do direito / Direito comunitário / Aplicabilidade directa
OCL:	04.01.2
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	OLIVER, Peter
Título:	Le droit communautaire et les voies de recours nationales / Peter Oliver
In:	Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 3-4 (1992), p. 348-374
Assuntos:	Comunidade Europeia / Direito comunitário / Direito nacional / Aplicabilidade directa / Harmonização / Legislação / Aplicação / Jurisprudência
OCL:	04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	RAMOS, Rui Manuel Moura
Título:	As Comunidades Europeias : enquadramento normativo-institucional / Rui Manuel Moura Ramos
In:	Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (25/26) 1986, p. 7-108
ISSN:	0870-7138
Assuntos:	Instituições comunitárias / Conselho Europeu / Comissão CE / Conselho CE / COREPER / Parlamento Europeu / Tribunal de Justiça CE / Direito comunitário / Ordem jurídica comunitária / Direito nacional / Aplicabilidade directa
OCL:	01.03.7
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal