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Norma Portuguesa 405
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JURISDIÇÃO PENAL
Título:
Jurisdição penal
/ coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras
Publicação:
Oeiras
:
Instituto Nacional de Administração
,
2007
Descrição física:
83 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-8096-01-2
Nº do Depósito Legal:
PT|260576/07
Assuntos:
Direito penal
/
Código de processo penal
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
04.01
URL:
www.ina.pt
Cota:
34138
MESICT
34138
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Constantino, Jorge, coord.
/
Figueiras, Mário, coord.
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LEIS DA REPÚBLICA, 2006/07
Título:
Leis da República, 2006/07
Publicação:
Lisboa
:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
,
2007
Descrição física:
127 p. ; 29 cm + 1 disco óptico (CD-ROM)
ISBN:
ISBN 978-972-99-156-1-1
Nº do Depósito Legal:
PT|264885/07
Assuntos:
Parlamentos
/
Legislação
/
Procedimentos parlamentares
/
Reforma da segurança social
/
Administração pública
/
PRACE
/
Ensino superior
/
Código de processo penal
/
Funcionários públicos
/
Mobilidade geográfica
/
Empresas de trabalho temporário
/
Empresas utilizadoras
/
Portugal
CDU:
328
OCL:
04.03
Cota:
34051
MESICT
34051
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MACHADO, Miguel Pedrosa
Título:
Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal
/ Miguel Pedrosa Machado
In:
Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 51 (Janeiro-Março 2010), p. 5-29
Assuntos:
Código de processo penal
/
Legislação
/
Jurisprudência
/
Estudo de caso
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO PENAL
Título:
Código penal : aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1930
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Código de processo penal
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Manuel Flamino dos Santos
Título:
Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação
/ Manuel Flamino dos Santos Martins
Edição:
3ª ed., actualizada e ampliada
Publicação:
Coimbra
:
[s.n.]
,
1957
Descrição física:
223 p. ; 19 cm
Assuntos:
Interpretação do direito
/
Código civil
/
Código penal
/
Código de processo penal
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
340.13
Cota:
54 INTP
MESICT
54
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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