CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código de processo penal" + "DE Código de processo penal$" Resultados de 1 a 5 sobre 6 encontrados.
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JURISDIÇÃO PENAL
Título: Jurisdição penal / coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras
Publicação: Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 83 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-989-8096-01-2
Nº do Depósito Legal: PT|260576/07
Assuntos: Direito penal / Código de processo penal / Portugal
CDU: 343
OCL: 04.01
URL: www.ina.pt
Cota: 34138 MESICT 34138
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Constantino, Jorge, coord. / Figueiras, Mário, coord.



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LEIS DA REPÚBLICA, 2006/07
Título: Leis da República, 2006/07
Publicação: Lisboa : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2007
Descrição física: 127 p. ; 29 cm + 1 disco óptico (CD-ROM)
ISBN: ISBN 978-972-99-156-1-1
Nº do Depósito Legal: PT|264885/07
Assuntos: Parlamentos / Legislação / Procedimentos parlamentares / Reforma da segurança social / Administração pública / PRACE / Ensino superior / Código de processo penal / Funcionários públicos / Mobilidade geográfica / Empresas de trabalho temporário / Empresas utilizadoras / Portugal
CDU: 328
OCL: 04.03
Cota: 34051 MESICT 34051
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MACHADO, Miguel Pedrosa
Título: Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal / Miguel Pedrosa Machado
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 51 (Janeiro-Março 2010), p. 5-29
Assuntos: Código de processo penal / Legislação / Jurisprudência / Estudo de caso / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CÓDIGO PENAL
Título: Código penal : aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1930
Descrição física: 1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos: Código de processo penal / Portugal
CDU: 343.1
Cota: 500 INTP MESICT 500
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, Manuel Flamino dos Santos
Título: Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação / Manuel Flamino dos Santos Martins
Edição: 3ª ed., actualizada e ampliada
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1957
Descrição física: 223 p. ; 19 cm
Assuntos: Interpretação do direito / Código civil / Código penal / Código de processo penal / Legislação / Portugal
CDU: 340.13
Cota: 54 INTP MESICT 54
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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