CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código do procedimento administrativo" + "DE Código do procedimento administrativo$" Resultados de 1 a 5 sobre 9 encontrados.
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Autor: VIDIRI, Guido
Título: Il principio di non contestazione e la ragionevole durata del processo / Guido Vidiri
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 55-73
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Aspectos jurídicos / Constituições / Código civil / Código do procedimento administrativo / Reforma institucional / Direito processual do trabalho / Juristas / Interpretação do direito / Reforma legislativa / Magistrados / Contestação / Burocracia / Duração do trabalho / Processos judiciais / Código das custas judiciais / Aplicação / Itália
OCL: 13.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição: 2ª ed., reimp.
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN: ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal: PT|1068/97
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 23766 MESICT 34512
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição: 2ª ed revista e aumentada
Publicação: Porto : Ecla, 1993
Descrição física: 271 p. ; 23 cm
Colecção: (Quid juris?)
ISBN: ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal: PT|66275/93
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Administração pública / Estrutura administrativa / Direitos dos cidadãos / Desburocratização / Competências / Delegação de poderes / Resolução dos conflitos de trabalho / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Actos administrativos / Contratos de prestação de serviços / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
35.07
OCL: 04.03
Cota: 21453 MESICT 34113
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot. / Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.



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Autor: GASPAR, Pedro Portugal
Título: O Estado de emergência ambiental / Pedro Portugal Gaspar
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal: PT|221945/05
Assuntos: Política do ambiente / Protecção do ambiente / Conservação dos recursos / Política comunitária / Legislação / Direito civil / Direito penal / Direito internacional público / Direito constitucional / Direito administrativo / Código do procedimento administrativo / Italia / França / Espanha / Portugal
CDU: 502.1
OCL: 16.03
Cota: 34031 MESICT 34031
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Título: Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra editora, 2005
Descrição física: 356 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
ISBN: ISBN 972-32-1294-3
Nº do Depósito Legal: PT|221077/05
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Jurisdição administrativa / Processos judiciais / Actos administrativos / Recursos judiciais / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 33952 MESICT 33952
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Fonseca, Guilherme, compil. / Claro, João Martins, compil. / Fontes, José, compil.



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