CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 1 a 5 sobre 61 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 13ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 1226 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1229-8
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 343
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 9029
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : GONÇALVES, M. Maia, anot.



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Autor: ORTIZ, Juan Carlos Lozano
Título: Aspectos penales de la lucha contra el fraude a la seguridad social / Juan Carlos Lozano Ortiz
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 104 (2013), p. 67-94
Assuntos: Fraude à segurança social / Recessão económica / Código penal / Espanha
CDU: 34
OCL: 01.14
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: CARMO, Rui do
Título: Delinquência juvenil / Rui do Carmo
In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 81/82 (Agosto/Setembro 2011), p. 10-11
Assuntos: Adolescentes / Delinquência juvenil / Doenças mentais / Código penal / Criminalidade / Legislação / Tutela / Educação / Colocação em instituição / Centros de reabilitação / Prevenção social / Portugal
OCL: 02.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ALMEIDA, Ana Costa
Título: (In)sanidade no cárcere : sistema prisional e saúde mental / Ana Costa Almeida
In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 77 (Abril 2011), p. 62-63
Assuntos: Prisões / Reclusos / Saúde mental / Doenças mentais / Comportamento / Violência / Código penal / Portugal
OCL: 02.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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LINHAS ORIENTADORAS PARA ACTUAÇÃO EM CASOS DE INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E JOVENS
Título: Linhas orientadoras para actuação em casos de indícios de abuso sexual de crianças e jovens / Coord. Maria da Luz Duque... [et al.]
Publicação: Lisboa : Casa Pia de Lisboa, 2010
Descrição física: 123 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-989-8288-06-6
Nº do Depósito Legal: PT|314001/10
Assuntos: Crianças em risco / Jovens em risco / Abuso sexual / Comportamento social / Comportamento sexual / Apoio à vítima / Exames médicos / Código penal / Polícia / Ministério publico / Saúde mental / Terapêutica / Acompanhamento de casos / Portugal
CDU: 364.63-053.2
OCL: 02.02
Cota: 34220 MESICT 34220
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Duque, Maria da Luz, coord.



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