CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Constitucionalidade das leis" + "DE Constitucionalidade das leis$" Resultados de 1 a 5 sobre 13 encontrados.
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Autor: QUINTANILLA NAVARRO, Raquel Yolanda
Título: El derecho de huelga en la doctrina del Tribunal Constitucional : propuestas para una Ley Orgánica / Raquel Yolanda Quintanilla Navarro
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 337-367
Assuntos: Constitucionalidade das leis / Teoria jurídica / Greves / Direito de greve / Licitude da greve / Préaviso / Serviços essenciais / Direitos dos trabalhadores / Direito constitucional / Jurisprudência / Espanha
CDU: 342
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ALZAGA RUIZ, Icíar
Título: La negociación colectiva en la doctrina del Tribunal Constitucional / Icíar Alzaga Ruiz
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 313-335
Assuntos: Constitucionalidade das leis / Teoria jurídica / Negociação colectiva / Liberdade sindical / Convenções colectivas / Eficácia / Contratos de trabalho / Jurisprudência / Espanha
CDU: 342
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: MONEREO PÉREZ, José Luis
Título: La libertad sindical en la doctrina del Tribunal Constitucional / José Luis Monereo Pérez, José Antonio Fernández Avilés
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 247-311
Assuntos: Constitucionalidade das leis / Teoria jurídica / Liberdade sindical / Direitos sindicais / Direitos dos trabalhadores / Representatividade sindical / Negociação colectiva / Conflitos de trabalho / Direito de greve / Liberdade de expressão / Espanha
CDU: 342
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : Fernández Avilés, José Antonio, co-aut.



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Autor: FERNÁNDEZ-LOMANA GARCÍA, Manuel
Título: La doctrina del Tribunal Constitucional sobre cuestiones de derecho internacional en el proceso laboral / Manuel Fernández-Lomana García
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 99-125
Assuntos: Constitucionalidade das leis / Teoria jurídica / Decisões judiciais / Globalização / Direito internacional / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Conflitos de leis
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: SILVA, Ana Rodrigues da
Título: O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1155
Assuntos: Eleições / Partidos políticos / Financiamento / Fraude / Sanções penais / Legislação / Constitucionalidade das leis / Competências / Acordãos / Portugal
CDU: 342.84
34
OCL: 04.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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