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Autor:
CÁNOVAS GONZÁLEZ, Daimar
Título:
El acceso a la justicia ambiental en Cuba : algunas consideraciones en materia ambiental sobre el Decreto ley 241/2006
/ Daimar Cánovas González
In:
Lusíada : direito e ambiente. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 87-102
Assuntos:
Investigação
/
Direito
/
Ambiente
/
Métodos de investigação
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Política ambiental
/
Aplicação
/
Tribunais
/
Acção judicial
/
Poluição
/
Delito económico
/
Responsabilidade civil
/
Responsabilidade penal
/
Sanções penais
/
Indemnização
/
Conciliação
/
Acórdãos
/
Protecção do ambiente
/
Estudo de caso
/
Cuba
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DECHENAUX, Emmanuel
Título:
Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions
/ Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In:
Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos:
Empresas
/
Corrupção
/
Rentabilidade
/
Análise custos-benefícios
/
Ética
/
Inspecção
/
Inspectores das alfandêgas
/
Inspectores do trabalho
/
Escolha de tecnologia
/
Prática ilegal
/
Fraude
/
Infracção
/
Delito económico
/
Sanções penais
/
Sanções administrativas
/
Prevenção social
/
Modelos econométricos
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
Outro(s) autor(es) :
Samuel, Andrew, co-aut.
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
/ João Catarino, Nuno Victorino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:
Impostos
/
Infracção
/
Fraude fiscal
/
Delito económico
/
Criminalidade
/
Contra-ordenações
/
Alfândega
/
Tribunais
/
Acórdãos
/
Direito penal
/
Política fiscal
/
Prevenção social
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Victorino, Nuno, co-aut.
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Autor:
ARASTEY SAHÚN, María Lourdes
Título:
La protección por despido en la Constitución Europea
/ María de Lourdes Arastey Sahún
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 57 (2005), p. 367-382
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Política social europeia
/
Despedimento
/
Protecção social
/
Direitos dos trabalhadores
/
Delito económico
/
Direito comunitário
/
Directivas CE
/
Despedimento sem justa causa
/
Espanha
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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