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MAPA JUDICIÁRIO: OA E AUTARCAS DISPONÍVEIS PARA DIALOGAR COM MJ
Título:
Mapa judiciário: OA e autarcas disponíveis para dialogar com MJ
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 91/92 (Junho/Julho 2012), p. 8-9
Assuntos:
Investigação
/
Aspectos jurídicos
/
Métodos de investigação
/
Autarquias locais
/
Advogados
/
Direitos dos cidadãos
/
Acesso à justiça
/
Assistência jurídica
/
Direito à justiça
/
Portugal
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MYHRVOLD, Trine
Título:
No one is illegal in one's own bare body : political exclusion and active citizenship
/ Trine Myhrvold
In:
Migrações : Revista do Observatório da Emigração. - Lisboa. - ISSN 1646-8104. - Nº 9 (Outubro 2011), p. 69-86
Assuntos:
Refugiados
/
Cidadania
/
Política migratória
/
Tráfico de pessoas
/
Direitos humanos
/
Exclusão social
/
Inclusão social
/
Participação política
/
Acesso ao emprego
/
Direito à justiça
/
Direitos sociais
/
Organizações voluntárias
/
Países de acolhimento
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALMEIDA, Ana Costa
Título:
Direito à justiça em reclusão
/ Ana Costa Almeida
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 65 (Abril 2010), p. 63
Assuntos:
Reclusos
/
Direito à justiça
/
Acesso à justiça
/
Direitos humanos
/
Portugal
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Acesso ao direito e aos tribunais
/ anot. Carlos Alegre
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1989
Descrição física:
105 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0570-4
Nº do Depósito Legal:
PT|26307/89
Assuntos:
Direito à justiça
/
Tribunais
/
Portugal
CDU:
342.7
347.97
Cota:
LEG312 MTS
MESICT
18260
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Alegre, Carlos, anot.
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LISTE DE POINTS A TRAITER A L'OCCASION DU DEUXIÈME RAPPORT PÉRIODIQUE PRÉSENTE PAR LE PORTUGAL SUR LES DROITS VISES AUX ARTICLES 1 A 15 DU PACTE INTERNATIONAL RELATIF AUX DROITS ÉCONOMIQUES, SOCIAUX ET CULTURELS
Título:
Liste de points a traiter a l'occasion du deuxième rapport périodique présente par le Portugal sur les droits vises aux articles 1 a 15 du pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels
In:
Boletim de Documentação e Direito Comparado. - ISSN 0870-7138. - Nº 63/64 (Março 1996), p. 467-545.
Assuntos:
Portugal
/
Questionários
/
Direitos económicos e sociais
/
Aspectos culturais
/
Aspectos demográficos
/
Direito à justiça
/
Direitos humanos
/
Direitos sindicais
/
Política da família
/
Saúde mental
/
Nutrição
/
Sida
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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