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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito administrativo" + "DE Direito administrativo$"

Resultados de 1 a 5 sobre 251 encontrados.

	CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:	Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:	2ª ed., reimp.
Publicação:	Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física:	927 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|1068/97
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	23766 MESICT 34512
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.

	GUINE-BISSAU
Título:	Guine-Bissau : colectânea de legislação administrativa / org. Madalena Nora, Ana Cláudia Marcos Carvalho
Edição:	2ª ed
Publicação:	Lisboa : AAFDL, 2007
Descrição física:	335 p. ; 23 cm
Assuntos:	Reforma legislativa / Colectâneas / Legislação / Direito administrativo / Constituições / Administração central / Administração local / Funcionários públicos / Contratos de trabalho / Direitos dos trabalhadores / Deveres dos trabalhadores / Contencioso / Guiné-Bissau
CDU:	340.13
OCL:	04.01
Cota:	34494 MESICT 34494
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Nora, Madalena, org. / Carvalho, Ana Cláudia Marcos, org.

Autor:	ABREU, Jorge Manuel de
Título:	Os regulamentos administrativos em direito do trabalho / Jorge Manuel de Abreu
Publicação:	Coimbra : Faculdade de Direito de Coimbra, 1987
Descrição física:	25 p. ; 23 cm
Notas gerais:	Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra : estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró - 1986
Assuntos:	Direito do trabalho / Direito administrativo / Regulamentação do trabalho / Legislação do trabalho / Instrumentos de regulamentação colectiva
CDU:	349.2
OCL:	04.01
Cota:	34328 MESICT 34328
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Título:	Código administrativo : leis de 1878, 1913 e 1916 e título VIII da lei de 1896
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional, 1923
Descrição física:	1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:	Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU:	343.1
Cota:	500 INTP MESICT 500
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E DO TRABALHO
Título:	Jurisdição administrativa e do trabalho
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	57 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8096-02-9
Nº do Depósito Legal:	PT\|260577/07
Assuntos:	Jurisdição administrativa / Jurisdição do trabalho / Sindicatos / Contratos de trabalho / Decisões judiciais / Contencioso / Acidentes de trabalho / Direito administrativo / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34137 MESICT 34137
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal