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Autor:
MIRANDA BOTO, José María
Título:
El papel del Tribunal de Justicia en la construcción del acervo social de la Unión Europea
/ José María Miranda Boto
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 17-34
Assuntos:
Estudo de investigação
/
Direito social
/
Métodos de investigação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Direito comunitário
/
Tratados CE
/
Acordos CE
/
Directivas CE
/
Legislação de segurança social
/
Estados-membros
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MORAIS, Rui Duarte
Título:
Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA
/ Rui Duarte Morais
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 48 (Outubro-Dezembro 2011), p. [5]-17
Assuntos:
Investigação económica
/
Direito comunitário
/
Jurisprudencia CE
/
Métodos de investigação
/
Política fiscal
/
Estados-membros
/
Convenções internacionais
/
Contribuintes
/
Emigrantes
/
Habitação
/
Salarios
/
Países de acolhimento
/
Agregado familiar
/
Países de origem
/
Impostos
/
Tribunais
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
/
Países UE
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Sophie Perez
Título:
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português
/ Sophie Perez Fernandes
Edição:
1ª ed
Publicação:
Cascais
:
Princípia
,
2013
Descrição física:
182 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:
PT|352832/12
Assuntos:
Responsabilidade civil
/
Jurisprudencia CE
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Estado
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
34701
MESICT
34701
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BRAZ, Mário
Título:
O IVA e os modelos de gestão das estradas
/ Mário Braz
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 47 (Julho-Setembro 2011), p. 5-29
Assuntos:
Investigação económica
/
Fiscalidade
/
Métodos de investigação
/
Gestão
/
Infraestruturas
/
Reestruturação das empresas
/
Sector público
/
Sector privado
/
Contratos
/
Obras públicas
/
Transporte rodoviário
/
Prestação de serviços
/
Atendimento do cliente
/
Qualidade dos serviços
/
Financiamento
/
Estado
/
Deduções fiscais
/
IVA
/
Concorrência
/
Sector económico
/
Legislação económica
/
Códigos
/
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Portugal
CDU:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SAARRA, Silvana
Título:
The evaluation of labour law, 1992-2003
/ Silvana Saarra
Publicação:
Luxembourg
:
Office for Official Publications of European Communities
,
2005
Descrição física:
94 p. ; 30 cm
Descrição de 2º nível:
Vol. 1: General report . - ISBN 92-894-8501-9. - 94 p.
Assuntos:
Pub CE
/
Relatórios da Comissão
/
Investigação sobre trabalho
/
Avaliação
/
Direito do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Legislação do trabalho
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Estratégia europeia de emprego
/
Evolução do emprego
/
Acordos colectivos
/
Critérios de convergência
/
Reforma legislativa
/
Nivel nacional
/
Direito comunitário
/
Análise comparativa
/
Estados-membros
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34639
MESICT
34639
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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