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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$"

Resultados de 1 a 5 sobre 130 encontrados.

Autor:	COMUNIDADES EUROPEIAS. Conselho das Comunidades Europeias, Comissão das Comunidade Europeias
Título:	Acordo sobre o espaço económico europeu / Conselho das Comunidades Europeias, Comissão das Comunidade Europeias
Publicação:	Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992
Descrição física:	784 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 92-826-3449-3
Assuntos:	Pub CE / Tratados CE / Acordos de associação CE / Comissão CE / Conselho CE / Comissões consultivas / Comité Económico e Social CE / EFTA / Tribunal de Justiça CE / Resolução de conflitos / Normas europeias / Protocolos / Cooperação para o desenvolvimento / Livre circulação / Comercialização / Concorrência / Formação profissional / Pesca / Directivas CE / Livre circulação de trabalhadores / Segurança social / Cuidados médicos / Direito de estabelecimento / Ajuda do Estado / Segurança no trabalho / Igualdade de géneros / Igualdade de oportunidades no emprego / Países UE / Suíça / Escandinávia / Marrocos
CDU:	339.92
OCL:	01.03
Cota:	34544 MESICT 34544
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	LAUREANO, Abel
Título:	Regime jurídico fundamental da União Europeia : anotado / Abel Laureano
Publicação:	Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física:	703 p. ; 24 cm
Notas gerais:	Tratado institutivo da comunidade europeia anotado e tratado da União Europeia
ISBN:	ISBN 972-724-039-9
Nº do Depósito Legal:	PT\|109132/97
Assuntos:	Sistema jurídico / Tratados CE / Constituições / Instituições comunitárias / Cidadania europeia / Política comunitária / União aduaneira / Política agrícola / Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento / Política dos transportes / Concorrência / Política económica / Política monetária / Política social europeia / Cooperação para o desenvolvimento / PESC / Estados-membros / Países UE
CDU:	339.92
	341.244
OCL:	04.01
Cota:	34538 MESICT 34538
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (PROCESSO C-337/08, CASO X HOLDING)
Título:	Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding) / anot. João Pedro Santos
In:	Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196
Assuntos:	Jurisprudência CE / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Estados-membros / Sistemas fiscais / Política fiscal / Empresas / Acção judicial / Direito de estabelecimento / Ganhos / Fraude fiscal / Deduções fiscais / Imposto sobre os rendimentos / IRC / Estrutura empresarial / Filial / Sucursais / Fiscalidade / Países UE
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Santos, João Pedro, anot.

Autor:	BARUTTI, Sarah
Título:	El Derecho Europeo aplicable a los servicios (sociales) de interés general / Sarah Barutti, Marta Moreno Marcos
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 77-100
Assuntos:	Papel da Comissão / Comunicação / Instituições comunitárias / Política social europeia / Modelo social europeu / Direitos sociais / Tratados CE / Direito comunitário / Directivas CE / Aplicação / Princípio de subsidiariedade / Nivel nacional / Serviços sociais / Serviços públicos / Sector privado / Direito de estabelecimento / Sector económico / Gestão / Ajuda do Estado / Modernização / Concorrência / Economia de mercado / Prestação de serviços / Livre prestação de serviços / Responsabilidades sociais / Países UE
CDU:	339.92
	364
OCL:	02.16
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Outro(s) autor(es) :	Moreno Marcos, Marta, co-aut.

Autor:	SIMÕES, Franscisco Geraldes
Título:	Emigração de sociedades : uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.? / Franscisco Geraldes Simões
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 59-73
Assuntos:	Empresas / Transferência de empresa / Direito de estabelecimento / IRC / Direito fiscal / Política fiscal / Direito comunitário / Fusão de empresas / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Decisões judiciais / Portugal / Países UE
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal