CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito nacional" + "DE Direito nacional$" Resultados de 1 a 5 sobre 104 encontrados.
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Autor: FERNANDES, Sophie Perez
Título: A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português / Sophie Perez Fernandes
Edição: 1ª ed
Publicação: Cascais : Princípia, 2013
Descrição física: 182 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal: PT|352832/12
Assuntos: Responsabilidade civil / Jurisprudencia CE / Direito comunitário / Direito nacional / Estado
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: 34701 MESICT 34701
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SILVEIRA, Alessandra
Título: Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais / Alessandra, Silveira
In: POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 65-84
Assuntos: União Europeia / Constituições / Ordem jurídica comunitária / Primado do direito / Normas europeias / Aplicação / Direito nacional / Direito comunitário
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: FERRO, Miguel Sousa
Título: A obrigatoriedade de aplicação do direito comunitário da concorrência pelas autoridades nacionais / Miguel Sousa Ferro
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 48, nº 1-2 (2007), p. 271-351
Assuntos: Concorrência / Autoridades reguladoras / Direito comunitário / Regulamentos CE / Aplicação / Direito nacional / Comércio / Tribunais / Contencioso / Países UE
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PINON, Stéphane
Título: L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution : regard sur la jurisprudence récente du Conseil d'État / Stéphane Pinon
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 263-287
Assuntos: Primado do direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Magistrados / Normas europeias / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: OLAVO, Carlos
Título: O trips e a duração das patentes / Carlos Olavo
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 915-928
Assuntos: Patentes / Propriedade intelectual / Comércio internacional / Concorrência / Direito nacional / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Competências / Acordos comerciais / Normas / Jurisprudência
CDU: 347.77
339
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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