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Autor:
COUNCIL OF EUROPE
Título:
Explanatory report on the European Convention on the legal status of migrant workers
/ Council of Europe
Publicação:
Strasbourg
:
CE
,
1978
Descrição física:
49 p. ; 21 cm
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Trabalhadores migrantes
/
Estatuto jurídico
/
Convenções europeias
CDU:
331
OCL:
04.02
Cota:
34693
MESICT
34693
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
RUBIO DE MEDINA, María Dolores
Título:
Los trabajadores autónomos y su derecho a afiliarse y a constituir organizaciones empresariales, sindicales y profesionales
/ María Dolores Rubio de Medina
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 96 (2012), p. 125-145
Assuntos:
Trabalhadores independentes
/
Representação dos trabalhadores
/
Afiliação
/
Organizações de empregadores
/
Organizações profissionais
/
Associações sindicais
/
Legislação do trabalho
/
Estatuto jurídico
/
Relações de trabalho
/
Negociação colectiva
/
Empresários
/
Liberdade sindical
/
Estudo de caso
/
Espanha
OCL:
05.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ABRANTES, José João
Título:
A autonomia do direito do trabalho, a constituição laboral e o artigo 4º do código do trabalho
/ José João Abrantes
Publicação:
Lisboa
:
Almedina
,
2003
Descrição física:
[22] p. ; 23 cm
Notas gerais:
Separata Estudos de Direito do Trabalho em homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Trabalhadores
/
Estatuto jurídico
/
Trabalhador-empregador
/
Direitos dos trabalhadores
/
Contratos de trabalho
/
Direito civil
/
Código do trabalho
/
Regulamentação do trabalho
/
Acórdãos
/
Constituições
/
Condições socioeconómicas
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34214
MESICT
34214
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ÁLVAREZ RODRÍGUEZ, Aurelia
Título:
Inmigrantes e hijos de inmigrantes nacidos en España : vías de acceso a la nacionalidad española
/ Aurelia Álvarez Rodríguez
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 103-126
Assuntos:
Imigrantes
/
Filhos de migrantes
/
Comportamento
/
Nacionalidade
/
Autorização de residência
/
Tribunais
/
Jurisdição comum
/
Direito civil
/
Estatuto jurídico
/
Processos judiciais
/
Contencioso
/
Recursos judiciais
/
Integração de migrantes
/
Reforma legislativa
/
Espanha
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
SOLANES, Ángeles
Título:
Un balance tras 25 años de leyes de extranjería en España : 1985-2010
/ Ángeles Solanes
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 77-101
Assuntos:
Imigrantes
/
Direitos humanos
/
Acolhimento de migrantes
/
Integração de migrantes
/
Controlo de constitucionalidade
/
Tribunais
/
Estatuto jurídico
/
Trabalhadores migrantes
/
Política migratória
/
Sanções penais
/
Nacionalidade
/
Reforma legislativa
/
Directivas CE
/
Aspectos históricos
/
Espanha
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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