CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Fundo de garantia salarial" + "DE Fundo de garantia salarial$" Resultados de 1 a 5 sobre 14 encontrados.
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Autor: SILVA, João Tomás dos Santos Pina da
Título: Privilégios creditórios dos trabalhadores : comparação entre os regimes português, espanhol e francês / João Tomás dos Santos Pina da Silva
In: Cadernos Sociedade e Trabalho. - Lisboa. - Nº 17 (2013), p. 165-201
Assuntos: Estudo de investigação / Investigação sobre trabalho / Legislação do trabalho / Métodos de investigação / Juristas / Aspectos jurídicos / Trabalhadores / Créditos salariais / Empregadores / Património / Indemnização por despedimento / Dívida à segurança social / Inconstitucionalidade / Estatuto do trabalhador / Fundo de garantia salarial / Análise comparativa / Portugal / Espanha / França
OCL: 04.01
Cota: ECO56 MTS MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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DESPEDIMENTO COLECTIVO
Título: Despedimento colectivo : impugnação : declaração de insolvência
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 9 (Outubro 2012), p. 21-26
Assuntos: Investigação / Jurisprudência do trabalho / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Insolvência / Despedimento colectivo / Apelação / Direitos dos trabalhadores / Indemnização por despedimento / Antiguidade / Férias pagas / Fundo de garantia salarial / Despedimento sem justa causa / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PUEBLA PINILLA, Ana de la
Título: Un ámbito de influencia decisiva en la configuración del Fondo de Garantía Salarial ; el caso Wagner Miret / Ana de la Puebla Pinilla
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 73-90
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Fundo de garantia salarial / Métodos de investigação / Responsabilidade dos empregadores / Insolvência / Recursos prejudiciais / Conciliação / Acórdãos / Aplicação / Directivas CE / Direitos dos trabalhadores / Indemnização por despedimento / Espanha
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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GARANZIA DEI CREDITI DI LAVORO - INSOLVENZA DEL DATORE - PAGAMENTO DELLE ULTIME TRE MENSILITÀ DI RETRIBUZIONE A CARICO DEL FONDO DI GARANZIA - SOSPENSIONE DEL RAPPORTO SENZA DIRITTO A RETRIBUZIONE NELL'ULTIMO PERIODO PRIMA DEL VERIFICARSI DELL'INSOLVENZA - LA GARANZIA È RIFERITA ALLE ULTIME TRE MENSILITÀ DI RETRIBUZIONE DOVUTA E NON CORRISPOSTA
Título: Garanzia dei crediti di lavoro - insolvenza del datore - pagamento delle ultime tre mensilità di retribuzione a carico del Fondo di Garanzia - Sospensione del rapporto senza diritto a retribuzione nell'ultimo periodo prima del verificarsi dell'insolvenza - la garanzia è riferita alle ultime tre mensilità di retribuzione dovuta e non corrisposta
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 75-80
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Procedimentos judiciais / Juristas / Interpretação do direito / Processos judiciais / Recursos judiciais / Insolvência / Responsabilidade dos empregadores / Fundo de garantia salarial / Pagamento de prestações / Trabalhadoras / Decisões judiciais / Instituições de segurança social / Apelação / Acordãos / Direitos dos trabalhadores / Itália
OCL: 02.14
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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ORDEN ESS/184/2012, DE 2 DE FEBRERO, POR LA QUE SE DESARROLLAN LAS NORMAS LEGALES DE COTIZACIÓN A LA SEGURIDAD SOCIAL, DESEMPLEO, PROTECCIÓN POR CESE DE ACTIVIDAD, FONDO DE GARANTÍA SALARIAL Y FORMACIÓN PROFESIONAL PARA EL EJERCICIO 2012
Título: Orden ESS/184/2012, de 2 de Febrero, por la que se desarrollan las normas legales de cotización a la seguridad social, desempleo, protección por cese de actividad, Fondo de Garantía Salarial y formación profesional para el ejercicio 2012
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 229-267
Assuntos: Gestão da segurança social / Financiamento da segurança social / Legislação de segurança social / Reforma legislativa / Direito à segurança social / Contribuições para a segurança social / Cálculo de prestações / Prestações de desemprego / Encerramento da empresa / Fundo de garantia salarial / Financiamento da formação / Sector económico / Categorias profissionais / Horas extraordinárias / Prestações por acidentes de trabalho / Prestações de maternidade / Duplo emprego / Nível nacional / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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