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Norma Portuguesa 405
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Autor:
LOURENÇO, Rodrigo Serra
Título:
O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social - algumas questões
/ Rodrigo Serra Lourenço
In:
Prontuário do Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 90 (Setembro-Dezembro 2011), p. 173-186
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Infracção
/
Inspectores do trabalho
/
Inspectores da segurança social
/
Sanções administrativas
/
Contra-ordenações
/
Convenções da OIT
/
Legislação do trabalho
/
Nivel nacional
/
Aplicação
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARQUES, Paulo
Título:
Dinheiro esquecido, nem é pago nem agradecido : a falta de entrega de imposto e a massa insolvente do devedor
/ Paulo Marques
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 47 (Julho-Setembro 2011), p. [57]-72
Assuntos:
Investigação económica
/
Sistemas fiscais
/
Métodos de investigação
/
Insolvência
/
Liquidação de sociedade comercial
/
Dívida
/
Património
/
Pagamento de prestações
/
Contribuintes
/
IVA
/
IRS
/
Deduções fiscais
/
Crédito
/
Infracção
/
Sanções penais
/
Processos judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
03.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CORREIA, Miguel J. Pupo
Título:
Inabilitação do insolvente culposo
/ Miguel J. Pupo Correia
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 237-246
Assuntos:
Juristas
/
Reforma legislativa
/
Códigos
/
Insolvência
/
Empresas
/
Aspectos históricos
/
Liquidação de sociedade comercial
/
Falência
/
Dívida
/
Infracção
/
Sanções penais
/
Imputabilidade
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Portugal
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DECHENAUX, Emmanuel
Título:
Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions
/ Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In:
Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos:
Empresas
/
Corrupção
/
Rentabilidade
/
Análise custos-benefícios
/
Ética
/
Inspecção
/
Inspectores das alfandêgas
/
Inspectores do trabalho
/
Escolha de tecnologia
/
Prática ilegal
/
Fraude
/
Infracção
/
Delito económico
/
Sanções penais
/
Sanções administrativas
/
Prevenção social
/
Modelos econométricos
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
Outro(s) autor(es) :
Samuel, Andrew, co-aut.
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Autor:
LEITE, Luís Ferreira
Título:
Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social
/ Luís Ferreira Leite
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2002
Descrição física:
263, [2] p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-1709-5
Nº do Depósito Legal:
PT|179029/02
Assuntos:
Direito da segurança social
/
Sanções
/
Contribuições para a segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Infracção
/
Fraude à segurança social
/
Sistemas de segurança social
/
Igualdade de oportunidades
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
34432
MESICT
34432
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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