CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 1 a 5 sobre 72 encontrados.
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Autor: LOURENÇO, Rodrigo Serra
Título: O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social - algumas questões / Rodrigo Serra Lourenço
In: Prontuário do Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 90 (Setembro-Dezembro 2011), p. 173-186
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Infracção / Inspectores do trabalho / Inspectores da segurança social / Sanções administrativas / Contra-ordenações / Convenções da OIT / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Aplicação / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARQUES, Paulo
Título: Dinheiro esquecido, nem é pago nem agradecido : a falta de entrega de imposto e a massa insolvente do devedor / Paulo Marques
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 47 (Julho-Setembro 2011), p. [57]-72
Assuntos: Investigação económica / Sistemas fiscais / Métodos de investigação / Insolvência / Liquidação de sociedade comercial / Dívida / Património / Pagamento de prestações / Contribuintes / IVA / IRS / Deduções fiscais / Crédito / Infracção / Sanções penais / Processos judiciais / Acórdãos / Portugal
OCL: 03.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CORREIA, Miguel J. Pupo
Título: Inabilitação do insolvente culposo / Miguel J. Pupo Correia
In: Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 237-246
Assuntos: Juristas / Reforma legislativa / Códigos / Insolvência / Empresas / Aspectos históricos / Liquidação de sociedade comercial / Falência / Dívida / Infracção / Sanções penais / Imputabilidade / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
OCL: 03.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DECHENAUX, Emmanuel
Título: Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions / Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In: Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos: Empresas / Corrupção / Rentabilidade / Análise custos-benefícios / Ética / Inspecção / Inspectores das alfandêgas / Inspectores do trabalho / Escolha de tecnologia / Prática ilegal / Fraude / Infracção / Delito económico / Sanções penais / Sanções administrativas / Prevenção social / Modelos econométricos
OCL: 02.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) : Samuel, Andrew, co-aut.



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Autor: LEITE, Luís Ferreira
Título: Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social / Luís Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 263, [2] p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1709-5
Nº do Depósito Legal: PT|179029/02
Assuntos: Direito da segurança social / Sanções / Contribuições para a segurança social / Prestações de segurança social / Infracção / Fraude à segurança social / Sistemas de segurança social / Igualdade de oportunidades / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Portugal
CDU: 364.3
OCL: 02.03
Cota: 34432 MESICT 34432
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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