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Autor:
FREITAS, José Lebre de
Título:
O princípio do contraditório na nomeação de árbitro pelo presidente do Tribunal da Relação
/ José Lebre de Freitas
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 10, nº 18 (2010), p. 33-45
Assuntos:
Jurisdição de arbitragem
/
Constituições
/
Acção judicial
/
Resolução de conflitos
/
Código civil
/
Contestação
/
Decisões arbitrais
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SIGNORETTO, Fabrice
Título:
La modification du contrat de travail : première partie : dossier
/ Fabrice Signoretto
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 781 (Mai 2010), p. 155-172
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Jurisdição de arbitragem
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Deveres dos empregadores
/
Deveres dos trabalhadores
/
Remunerações ao tempo
/
Mobilidade profissional
/
Locais de trabalho
/
Transferência de empresa
/
Trabalho no domicílio
/
Despedimento por motivos económicos
/
Sanções administrativas
/
França
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CARAMELO, António Sampaio
Título:
Jurisprudência comentada : questões de arbitragem comercial
/ António Sampaio Caramelo
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Ano 45, nº 4 (Outubro-Dezembro 2004), p.
Assuntos:
Arbitragem
/
Resolução dos conflitos de trabalho
/
Accionistas
/
Empresas comerciais
/
Decisões arbitrais
/
Jurisdição de arbitragem
/
Jurisprudência
/
Portugal
CDU:
347
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria
Título:
Organização das associações de socorros mútuos e dos tribunais arbitrais das mesmas associações
/ Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1906
Descrição física:
39 p. ; 23 cm
Assuntos:
Mutualismo
/
Jurisdição de arbitragem
/
Associações
/
Portugal
CDU:
366.42/.44
OCL:
I.C.9
Cota:
I.C.9-82
MESICT
6005
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PEDROSO, João
Título:
A construção de uma justiça de proximidade : o caso dos centros de arbitragem de conflitos de consumo
/ João Pedroso
In:
Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº 60 (Outubro 2001), p. 33-60
Assuntos:
Conflitos
/
Consumo
/
Jurisdição de arbitragem
/
Acesso à justiça
/
Administração da justiça
/
Reforma administrativa
/
Protecção dos consumidores
/
Acção judicial
/
Portugal
/
Bibliografias
/
Acesso à justiça
/
Consumidores
/
Associações
/
Mediação
/
Arbitragem
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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