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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisprudência ce" + "DE Jurisprudência ce$"

Resultados de 1 a 5 sobre 156 encontrados.

Autor:	MORAIS, Rui Duarte
Título:	Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA / Rui Duarte Morais
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 48 (Outubro-Dezembro 2011), p. [5]-17
Assuntos:	Investigação económica / Direito comunitário / Jurisprudencia CE / Métodos de investigação / Política fiscal / Estados-membros / Convenções internacionais / Contribuintes / Emigrantes / Habitação / Salarios / Países de acolhimento / Agregado familiar / Países de origem / Impostos / Tribunais / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Acordãos / Países UE
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	FERNANDES, Sophie Perez
Título:	A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português / Sophie Perez Fernandes
Edição:	1ª ed
Publicação:	Cascais : Princípia, 2013
Descrição física:	182 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|352832/12
Assuntos:	Responsabilidade civil / Jurisprudencia CE / Direito comunitário / Direito nacional / Estado
CDU:	34
OCL:	04.01
Cota:	34701 MESICT 34701
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria de Estado da Integração Europeia
Título:	Guia para o exercício da Presidência : comunidades europeias / Secretaria de Estado da Integração Europeia [do] Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicação:	[Lisboa] : SEIE, 1991
Descrição física:	159 p. ; 21 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|51746/91
Assuntos:	Guias / Funcionários europeus / Reuniões / CE / Instituições comunitárias / Jurisprudência CE / Processos legislativos / Relatórios da Comissão / Presidência / Conselho Europeu / Parlamento Europeu / Imprensa
CDU:	341.17
OCL:	19.04
Cota:	34626 MESICT 34626
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	DISCRIMINAZIONI - DI GENERE - FATTISPECIE
Título:	Discriminazioni - di genere - Fattispecie : normativa che riserva alle sole donne posti di lavoro a tempo parziale - costituisce discriminazione vietata ; Discriminazioni - indirette - computo ridotto dell'anzianità di servizio per i dipendenti a tempo parziale - illegittimità del criterio, salvo che sia provata l'incidenza dell'anzianità sulla qualità della prestazione lavorativa
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gannaio-Marzo 2006), p. 3-21
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Jurisprudencia CE / Procedimentos judiciais / Tribunal de Justiça CE / Tratados CE / Directivas CE / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Aplicação / Processos judiciais / Discriminação sexual / Trabalhadoras / Polícia / Recursos prejudiciais / Atitudes dos empregadores / Emprego temporário / Antiguidade / Emprego a tempo parcial / Diferenciação salarial / Período de descanso / Emprego a tempo inteiro / Contratos duração indeterminada / Acórdãos / Discriminação / Igualdade de géneros / Duração do trabalho / Grécia
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

	LA CORTE DI GIUSTIZIA E GLI ABUSI NELLA REITERAZIONE DEI CONTRATTI A TERMINE
Título:	La Corte di Giustizia e gli abusi nella reiterazione dei contratti a termine : il problema della legittimità comunitaria degli artt. 5, D. LGS. N. 368/2001 E 36, D. LGS. N. 165/2001
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 742-764
Assuntos:	Jurisprudência CE / Tribunal de Justiça CE / Contratos a termo / Directivas CE / Segurança de emprego / Responsabilidade dos empregadores / Sanções / Indemnização por despedimento / Pagamento de prestações / Sector público / Emprego precário / Contratos de prestação de serviços / Contratos duração indeterminada / Empresas de trabalho temporário / Subcontratação de trabalhadores / Contratos formação-emprego / Insegurança de emprego / Itália / Grécia
OCL:	13.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália