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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Lei orgânica" + "DE Lei orgânica$"

Resultados de 1 a 5 sobre 55 encontrados.

Autor:	ALEXY, Robert
Título:	Interpretação teleológica e vinculação à lei / Roberto Alexy
In:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Nºs 1 e 2 2010), p. 9-15
Assuntos:	Investigação / Sistema jurídico / Métodos de investigação / Interpretação do direito / Lei orgânica
OCL:	04.01
Cota:	INF34 MTS MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Assembleia da República
Título:	Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / Comissão de Assuntos Europeus, Assembleia da República
Publicação:	Lisboa : Assembleia da República, 1994
Descrição física:	150 p. ; 21 cm
ISBN:	ISBN 972-556-165-1
Nº do Depósito Legal:	PT\|78774/94
Assuntos:	Lei orgânica / Reforma legislativa / Parlamentos / Comissões parlamentares / Procedimentos parlamentares / Instituições comunitárias / Política comunitaria / Deputados / Partidos políticos / Parlamento Europeu / Politica nacional / Decisões CE / Actas / Portugal
CDU:	328.12
OCL:	04.01
Cota:	34543 MESICT 34543
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	REIS, Isabel Vieira dos
Título:	Ainda sobre a contribuição para o audiovisual : um contributo sobre a substituição tributária sem retenção na fonte / Isabel Vieira dos Reis, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 45 (Janeiro-Março 2011), p.27-42
Assuntos:	Juristas / Reforma legislativa / Legislação / Lei orgânica / Nivel nacional / Códigos / IVA / Directivas CE / Aplicação / Meios audiovisuais / Sector público / Financiamento / Contribuintes / Sistemas fiscais / Impostos / Consumo / Electricidade / Consumidores / Despesas de consumo / Estados-membros / Portugal
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira, co-aut.

	REAL DECRETO 449/2012, DE 5 DE MARZO, POR EL QUE SE MODIFICA EL REAL DECRETO 2583/1996, DE 13 DE DICIEMBRE, DE ESTRUCTURA ORGÁNICA Y FUNCIONES DEL INSTITUTO NACIONAL DE LA SEGURIDAD SOCIAL Y DE MODIFICACIÓN PARCIAL DE LA TESORERÍA GENERAL DE LA SEGURIDAD SOCIAL
Título:	Real Decreto 449/2012, de 5 de Marzo, por el que se modifica el Real Decreto 2583/1996, de 13 de diciembre, de estructura orgánica y funciones del Instituto Nacional de la Seguridad Social y de modificación parcial de la Tesorería General de la Seguridad Social
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 223-228
Assuntos:	Administração central / Ministério do Trabalho / Instituições de segurança social / Gestão da segurança social / Delegação de poderes / Postos de trabalho / Afectação de recursos / Despesas públicas / Reforma administrativa / Lei orgânica / Reforma legislativa / Espanha
OCL:	04.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Códigos dos registos e do notariado / coment. Aurora Silva Neto
Edição:	2ª ed
Publicação:	Lisboa : Ediforum, 2000
Descrição física:	415 p. ; 23 cm
Colecção:	(Colectânea de legislação ; 5)
ISBN:	ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|150986/2000
Assuntos:	Código do notariado / Notários / Competências / Custos / Reforma administrativa / Legislação / Lei orgânica / Reforma legislativa / Código civil / Contratos / Direito de sucessões / Registo civil / Casamento / Morte / Contra-ordenações / Requerimento judicial / Nacionalidade / Habitação / Protecção dos dados / Direito comercial / Recursos judiciais / Código das custas judiciais / Portugal
CDU:	340.13
	347
OCL:	04.03
Cota:	34477 MESICT 34477
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Neto, Aurora Silva, coment.